16 setembro 2014

MPF: Controle de frequência de servidores vinculados ao SUS é obrigatório nos municípios

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a municípios da região a instalação de relógios de ponto para controle de frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). As prefeituras também terão de disponibilizar nas unidades de saúde lista com nomes dos médicos e odontólogos que estiverem trabalhando e carga horária. A medida, que visa melhorar o serviço prestado à população, vem deixando alguns profissionais insatisfeitos. O documento foi encaminhado a 33 cidades das regiões de Araraquara e Marília, entre elas Fernão, Gália, Garça, Ibitinga, Marília e Vera Cruz. Recentemente, MPF em Jaú também enviou recomendação aos municípios sob sua responsabilidade. O órgão federal optou pela medida em razão do elevado número de reclamações que tem recebido sobre as carências de atendimento à população devido a atrasos e faltas dos profissionais da saúde. As prefeituras foram orientadas a afixarem, nas salas de recepção das unidades públicas de saúde, quadros informativos com os nomes dos médicos e odontólogos em exercício naquele dia, sua especialidade e os horários de início e término da jornada. As informações sobre o local e o horário de atendimento desses profissionais também deverão ser publicadas na Internet. Os municípios terão de instalar ainda relógios para controle de frequência dos servidores do SUS e determinar às unidades que disponibilizem os registros aos interessados em consultá-los.
(JCnet)
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