Já
se vão quase dois anos desta legislatura e a maioria dos vereadores da câmara
municipal de Pederneiras demonstra desconhecer coisas elementares sobre o
funcionamento da casa e os instrumentos básicos para sua atuação. E olha que
tem gente que não é marinheiro de primeira viagem. Assim, o nosso legislativo é
barco meio que à deriva.
Já
era tempo de entenderem, por exemplo, que requerimento deve ser formulado
quando implica decisão ou resposta; que indicação é o instrumento através do
qual o edil sugere medida à autoridade competente por não ser de sua alçada, mas
que sinalize interesse público. Deveriam saber que a ata de cada sessão deve
ser lavrada de forma resumida, dela constando apenas o número dos documentos e
a declaração do objeto a que se referem, para ser lida e deliberada na sessão
subsequente.
Deveriam
nossos representantes saber que as comissões tem prazo regimental para sobre as
proposições emitirem parecer; que o presidente da câmara, quando do
descumprimento de prazos pelas comissões, deve incluir na ordem do dia as
proposições, ainda que sem parecer.
Tem
mais, muito mais erros e equívocos do que os mencionados aqui. Má vontade,
desinteresse? Difícil avaliar. Mas certamente isso acontece porque nossos
vereadores não buscam formação política, não participam de seminários que
ensinam na prática o funcionamento do legislativo municipal. Não leem, nem se
informam sobre para que serve um vereador.
A
Lei Orgânica e o Regimento Interno são os principais instrumentos de trabalho
de um parlamentar. A primeira é a nossa constituição municipal. O segundo dispõe sobre a normatização e o funcionamento
e serviços internos da câmara, estabelecendo os parâmetros regentes do processo
legislativo e resguardando a autonomia do Poder Legislativo municipal.
Quem não sabe, deveria saber. Quem ainda não leu – e deveria ler e entender –
tem o dever de fazê-lo. O contrário é o mesmo que soldado escalado para ir à
guerra sem nada saber sobre armamento, munição e tiro.
Guardadas
as devidas exceções, o povo de Pederneiras esperava muito, mas muito mais dos
vereadores que ai estão. É necessário não compactuar com a tese dos “tiriricas” que volta
e meia emergem de eleições, com a visão de que “se tá ruim, pior não fica”.
Reginaldo Monteiro
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