01 março 2014

Siemens é proibida de participar de licitações da administração pública

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região decidiu que a empresa alemã Siemens seja impedida de participar de contratos ou licitações, por cinco anos, com a administração pública brasileira e com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A decisão, de 29 de janeiro de 2014, tomada por unanimidade, foi baseada na fiscalização e controle interno dos Correios, que detectaram irregularidades nos contratos de licitações com a empresa alemã, feitos entre 1999 e 2004. Mediante processo administrativo, os Correios penalizaram a Siemens com a suspensão do direito de participar de licitações e o impedimento de contratar com a administração pública. A empresa alemã questionou na Justiça a punição dada pela empresa estatal. O TRF, no entanto, em sua decisão, não deu provimento à queixa.
(Agência Brasil)
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