DE NOVO ELE: MPF aciona ex-prefeito de Jaú por compensações indevidas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Jaú, Osvaldo Franceschi Junior (PV), e o ex-secretário de Finanças, Eduardo Odilon Franceschi, em razão de compensações de créditos previdenciários consideradas indevidas. O fato tornou-se público no começo deste ano, quando o prefeito Rafael Agostini (PT) assumiu o cargo. A responsável pelas compensações, a Bernardo Vidal Consultoria Ltda., com sede no município de Recife, e o seu proprietário Bernardo Vidal Domingues dos Santos também foram acionados pelo procurador da República em Jaú, Marcos Salati. A contratação da empresa pela prefeitura de Jaú, após realização de licitação na modalidade pregão presencial, ocorreu em setembro de 2011, quando Osvaldo era prefeito e Eduardo secretário de Finanças. Ela ficou responsável por prestar serviços especializados em estruturação e planejamento de folha de pagamento, incluindo cobranças de contribuições previdenciárias que teriam sido pagas a maior pelo município. Entre setembro de 2011 e outubro de 2012, a Bernardo Vidal teria efetuado indevidamente compensações de INSS recolhidas em Guias de Recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), no total de R$ 15,8 milhões.

(JCnet)