O Prefeito Daniel Camargo (PSB) tirou-me definitivamente do
anonimato, da insignificância. Nominalmente citado, acabei sendo o alvo
principal de sua fala na reportagem de primeira página do jornal A Praça,
veiculado nesta sexta-feira (5).
Diz a reportagem que, rebatendo a criticas minhas quanto ao voluntariado
escolhido a dedo – e nesse caso não é o
voluntário que se oferece para sê-lo, mas o beneficiado que escolhe quem será
voluntário -, oPrefeito vai longe ao dizer que a lei municipal é “de
autoria de dois ex-vereadores, um deles é aquele que renunciou, largou e
abandonou (a Câmara), Reginaldo Monteiro, que está criando polêmica no facebook
e falando que é irregular...”
Vamos por parte:
Cabe desde logo dizer que a ilegalidade que mencionei quanto
ao voluntariado, foi lastreada no posicionamento do promotor de justiça de São
José do Rio Preto, onde, em 2011, o Prefeito, que também e curiosamente pertence
ao PSB, adotou a prática que o de Pederneiras adota agora, mantendo nos mesmos
cargos de mando e comando um exército de servidores “voluntários” exonerados. É
necessário compreender o conceito de voluntário, Sr. Prefeito. Não vamos
confundir voluntariado com jeitinho que pode se configurar prática imoral,
passiva de apuração de ilegalidade, caso a legislação municipal e federal não
estejam sendo seguidas adequadamente.
A primeira responsabilidade de um governante local é conhecer
a lei maior do município que governa. O Sr. Prefeito parece desconhecer a Lei
Orgânica de Pederneiras. Eu não larguei, nem abandonei o mandato de vereador,
meu caro desinformado. Eu renunciei ao mandato por força desta mesma Lei
Orgânica que o Prefeito desconhece. Fui convidado e aceitei desafios de assumir
cargo em outras esferas de governo, na Bahia e em Brasilia.
O art. 11 da Lei Orgânica de Pederneiras prevê a licença do
vereador para exercer funções de secretário ou diretor municipal. Mas não prevê
essa mesma licença para quem venha a assumir importantes funções em outras
esferas de governo. Não me restou alternativa, senão a renúncia. Entretanto, no
tempo em que estive fora, Sr. Prefeito, fui assessor legislativo de bancada,
chefe de gabinete de parlamentar estadual e federal, subsecretário de
desenvolvimento social do município Salvador e chefiei ainda o gabinete da
Defensoria Pública do Estado da Bahia. Foi um belíssimo aprendizado ao qual dou
continuidade, tanto que incomodo do tamanho que incomodo a administração que o
senhor comanda com tropeços.
O prefeito de Pederneiras sabe que minhas ircursões tem
sentido, força e consistência. É verdade SIM, que representei ao MP sobre os
cargos de carreira criados para serem ocupados sem concurso público; é verdade
SIM que representei ao MP sobre a ausência de fiscalização nos ônibus coletivos
com vida útil vencida há muito tempo; é verdade SIM, que denunciei e denuncio a
falta de transparência de quem diz que pretende governar de mãos dadas com o
povo; é verdade SIM, que foi minha a representação ao MP sobre os decretos “saco
de maldades” impostos em outubro do ano passado, que deixaram dezenas e dezenas
de pederneirenses sem atendimento público, mesmo os tidos como essenciais, para
ficar apenas nesses importantes temas.
Então, senhor Prefeito, agradeço por estar me permitindo
ocupar espaço na mídia em igualdade de condições, sem que me utilize de qualquer
centavo do dinheiro público para tal.
Dispa-se daquela faixa oficiosa que usou no dia da posse. Vista a roupa da humildade. Arregace
as mangas. Vá à luta. Cerque-se de gente competente, que possa de verdade
contribuir para termos um município progressista, mais humano, mais justo e
menos fantasioso.
Reginaldo Monteiro
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