Após
impor, em larga escala, o sistema de pedágio automático conhecido como Free
Flow (livre fluxo, em português), penalizando os usuários cotidianos das
rodovias paulistas, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos),
também taxa a gorjeta dos trabalhadores. De acordo com a lei federal
popularmente conhecida como Lei da Gorjeta, os valores concedidos de forma
voluntária estão livres de impostos. No entanto, no estado de São Paulo,
aplica-se um decreto que fixa a isenção do imposto para caixinhas de até 10% da
conta. O que exceder, sofre taxação de 4% de ICMS. Com a aprovação da Lei
da Gorjeta, os sindicatos patronais e laborais estimulam a fixação da taxa de
serviço em até 15%, para evitar perda aos trabalhadores. A medida foi adotada
em razão de decisão anterior, que havia incorporado os ganhos da caixinha ao
salário dos funcionários--ficando, assim, sujeitos a descontos
trabalhistas.
21 setembro 2025
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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