21 setembro 2025

São Paulo: Taxação da gorjeta de trabalhadores aumenta insatisfação com Tarcísio

Após impor, em larga escala, o sistema de pedágio automático conhecido como Free Flow (livre fluxo, em português), penalizando os usuários cotidianos das rodovias paulistas, o governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também taxa a gorjeta dos trabalhadores. De acordo com a lei federal popularmente conhecida como Lei da Gorjeta, os valores concedidos de forma voluntária estão livres de impostos. No entanto, no estado de São Paulo, aplica-se um decreto que fixa a isenção do imposto para caixinhas de até 10% da conta. O que exceder, sofre taxação de 4% de ICMS. Com a aprovação da Lei da Gorjeta, os sindicatos patronais e laborais estimulam a fixação da taxa de serviço em até 15%, para evitar perda aos trabalhadores. A medida foi adotada em razão de decisão anterior, que havia incorporado os ganhos da caixinha ao salário dos funcionários--ficando, assim, sujeitos a descontos trabalhistas. 

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