O
ministro André
Mendonça, do STF
(Supremo Tribunal Federal), desobrigou o empresário Antônio Carlos
Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS",
de comparecer à CPMI
(Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS
(Instituto Nacional do Seguro Social), que apura fraudes em
benefícios de aposentados e pensionistas.
Conforme
decisão do relator, assinada neste sábado (13), a presença do empresário Maurício
Camisotti na CPMI também será facultativa. Ambos
foram presos pela PF (Polícia Federal) em operação na sexta-feira (12).
O senador Carlos Viana (Podemos-MG),
presidente da comissão, diz que vai recorrer.
A CPMI
havia enviado ao Supremo um pedido para que as oitivas dos dois investigados,
previstas para a próxima semana, fossem mantidas. Na decisão, que é
sigilosa, Mendonça diz que tecnicamente a PF pode apresentá-los à comissão, mas
que o comparecimento não é compulsório.
"Eu
respeito a decisão do ministro, mas entendo injustificável dar o direito de não
comparecerem, uma vez que estão presos e que têm muito a dizer à CPMI. O
trabalho da Polícia Federal e do Supremo é muito diferente da CPMI”, disse
Viana.
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