A
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu,
nesta quinta-feira (11), condenar Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses no julgamento da trama
golpista. Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente foi
condenado por golpe de Estado.
Desses
27 anos e 3 meses, 24 anos e 9 meses são de reclusão (ou seja, pena para crimes
que preveem regime fechado). E 2 anos e 6 meses de detenção (pena para crimes
de regime semiaberto ou aberto). Como a pena total é superior a 8 anos,
Bolsonaro terá de começar a cumpri-la em regime fechado.
Como
efeito da Lei de Ficha Limpa, Bolsonaro fica inelegível por 8 anos após
cumprimento da pena.
Por 4 votos a 1, a
Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado por todos os cinco dos
quais era acusado: golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado
democrático de Direito; organização criminosa armada; dano qualificado contra
patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.
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