É claro que é ruim que seja
eventualmente o Supremo a resolver a patuscada protagonizada por lideranças do
Congresso no caso do IOF. Mas eis a pergunta inevitável: qual é a alternativa?
Notem: digo ser ruim não porque exista alguma dúvida sobre se cabe ou não ao
tribunal decidir, mas porque isso, a rigor, não seria necessário se Câmara e
Senado não tivessem decidido rasgar a Constituição nesse particular — e,
observo à margem, em muitos outros.
Os analistas enfezados com o
governo Lula tonitruam: "Olhem aí, falta articulação política; vejam como
o diálogo é ruim..." Esperem. Não nesse caso. No dia 8 de junho, cada
passo, incluindo o novo decreto do IOF, foi combinado entre o ministro Fernando
Haddad (Fazenda), Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e David
Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
Objetivamente: o PDL é
inconstitucional? É. Então não pode prosperar. O decreto do governo é
constitucional? É. Então assim tem de ser declarado. "Ah, mas isso vai
provocar um conflito..." Entre quem e quem? Então se vai permitir que
prospere uma agressão clara à Constituição por receio de confronto político?
Pois é... Quiseram as
circunstâncias que isso ficasse, de novo, com Alexandre de Moraes, como se já
lhe pesasse pouca responsabilidade nos ombros. Não sei quais caminhos
percorrerá o ministro, mas não vejo muita saída que não seja dizer sobre a
Carta: "cumpra-se". O rolo que isso vai dar entre o Executivo e o
Legislativo, convenham, não tem de ser administrado por ele. Só faltava mais
essa.
(Reinaldo Azevedo)
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