O governo federal decidiu,
nesta segunda-feira (30/6), acionar a Justiça contra a derrubada do decreto que
estabelecia novas regras de cobrança para o Imposto sobre Operações Financeiras
(IOF). O decreto foi divulgado no dia 11 de junho e derrubado em votação no Congresso Nacional na
última quarta-feira (25/6). A decisão do governo será efetivada por meio da
Advocacia-Geral da União (AGU), que deve protocolar uma ação no Supremo
Tribunal Federal (STF),
ainda nesta terça-feira (1º/7). A AGU já vinha fazendo a análise do caso para
embasar a decisão do governo. Desde a semana passada, o ministro da AGU, Jorge
Messias, já havia recebido a incumbência de estudar o assunto e elaborar o
texto das contestações à decisão do Congresso, com o intuito de restabelecer a
validade do decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia
11.
01 julho 2025
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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