STF: Dino intima Frente dos Prefeitos e exige documentos sobre emendas Pix

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino intimou nesta segunda-feira (7/4) a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e exigiu a entrega de prestações de contas referentes às transferências especiais recebidas pelos municípios. Conhecido como “emenda Pix”, esse tipo de repasse é feito pelos parlamentares diretamente às prefeituras ou governos estaduais, sem vinculação a um projeto específico. Na sua ordem, Dino exige de municípios beneficiários das emendas Pix e cita que há 6.247 planos de trabalho não cadastrados, referentes a repasses feitos entre 2020 e 2023. O ministro deu prazo de 90 dias corridos para a entrega dos documentos aos ministérios relacionados às ações desenvolvidas a partir dos pagamentos. O prazo começou a contar no dia 1º/4. Relator da ação no Supremo que visa dar mais transparência às emendas parlamentares, o ministro tem se dedicado às emendas Pix. No início deste mês, o magistrado determinou a suspensão imediata de novas emendas Pix para instituições de ensino superior estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.