Primeira infância: Tribunais de contas apontam desigualdades vividas por crianças no país

Em um instrumento para orientar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à primeira infância, tribunais de contas lançaram “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas: Desigualdades”. O livro mostra dados sobre a invisibilidade social das crianças indígenas, quilombolas e com deficiência; as desigualdades regionais no acesso a creches, escolas, vacinação e saneamento básico. A publicação aponta ainda a insegurança alimentar vivida por meninas e meninos e outros desafios para a vivência plena da primeira infância. A obra foi lançada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE/GO) no Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU). “Ainda há um longo caminho a percorrer. Este livro nos faz refletir sobre as desigualdades que se impõem desde os primeiros anos de vida”, disse o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Lima. No Brasil, o acesso à educação infantil é um direito assegurado pela Constituição de 1988. Pelos dados compilados no livro, os tribunais de contas apontam que o acesso e o investimento nessa fase educacional aumentaram ao longo dos anos. No entanto, o acesso ainda é desigual a depender da região, raça, localização.