Tramita no Congresso um projeto que muda a Lei da
Ficha Limpa e encurta o prazo em que um político fica proibido de disputar as
eleições — a chamada inelegibilidade — e que tem sido motivo de críticas. Resultado
da mobilização popular e aprovada em 2010, a Lei da Ficha Limpa alterou a
legislação de inelegibilidade, criada em 1990. A legislação estabelece regras
mais rígidas para impedir que políticos condenados por crimes como corrupção e
abuso de poder disputem as eleições. Atualmente, a lei prevê que políticos
condenados fiquem inelegíveis por oito anos. A mudança em discussão no
Congresso reduziria o prazo para condenações por abuso de poder político ou
econômico, e uso indevido dos meios de comunicação — crimes pelos quais o
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado pelo Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). As possíveis mudanças têm sido alvo de críticas, como é o caso
da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que divulgou uma nota
expressando “perplexidade e indignação” com as propostas para alterar a lei. A
instituição afirma que as possíveis mudanças “desfiguram os principais
mecanismos de proteção da Lei da Ficha Limpa ao beneficiar especialmente
aqueles condenados por crimes graves, cuja inelegibilidade poderá ser reduzida
ou mesmo anulada antes do cumprimento total das penas”. Os bispos da Igreja
Católica também apontam que as alterações isentam a prática de abuso de poder
político e econômico, além de enfraquecer o combate à corrupção e a democracia
brasileira.
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