Após o Supremo Tribunal Federal
(STF) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete
investigados réus no processo que apura tentativa de golpe de
Estado, deputados da oposição se mobilizam para avançar com a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) do Foro Privilegiado. Atualmente, a Constituição prevê
que autoridades de determinados cargos sejam processados e julgados por
tribunais específicos, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Essa prática é chamada de foro privilegiado. A ideia
da PEC é acabar com o foro por crimes comuns praticados por deputados e
senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, pelo
procurador-geral da República e outras autoridades. Se
aprovado, o texto poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, já que a
proposta não exige a permanência do foro após o fim do mandato de autoridades.
A CNN apurou que a PEC será a prioridade
da oposição após uma eventual aprovação do projeto que anistia condenados pelos
atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
30 março 2025
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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