A Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar
nesta sexta-feira (28) se torna réus três deputados do PL denunciados
por supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares. acusação da Procuradoria-Geral da República
será analisada no plenário virtual. Os votos podem ser inseridos no sistema
eletrônico até o dia 11 de março. A Primeira Turma é formada pelos ministros
Carmen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, que
é o relator. O colegiado é considerado mais rígido na aplicação do direito
penal. Esse é o primeiro caso que será analisado pelo Supremo após o embate com
o Congresso em torno do uso de emendas. O Supremo chegou a suspender os
repasses, cobrando maior transparência e rastreabilidade, o que incomodou
congressistas. O STF tem ao menos 27 investigações de supostos desvios
milionários envolvendo emendas. A PGR denunciou os deputados Josimar
Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) pelos crimes de
organização criminosa e corrupção passiva. A Procuradoria apontou que o grupo
solicitou ao então prefeito de São José do Ribamar-MA o pagamento de propina de
R$ 1,66 milhão em contrapartida à destinação de recursos públicos federais de
R$ 6,67 milhão ao município, por meio de emendas patrocinadas pelos
parlamentares denunciados.
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