A maioria dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da
decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e
fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes. O
Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria
Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do
julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado. Até o momento, oito
ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana
passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos
recursos. Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia,
Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram
no mesmo sentido. A deliberação virtual será encerrada às 23h59.
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