Vetos à LDO: Sem ampliação para o fundo partidário nem proteção a emendas

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 35 vetos. O texto foi aprovado pelo Congresso na última semana antes do recesso parlamentar e assinado por Lula na terça-feira (31). A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução do Orçamento deste ano, ainda em tramitação no Legislativo — os deputados e senadores devem analisar o Orçamento de 2025 em fevereiro, na volta da folga. Os principais vetos de Lula dizem respeito às emendas parlamentares e ao fundo partidário. A maioria das vedações à LDO foi sugerida pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, apesar de o ministro Fernando Haddad ter afirmado no dia anterior à sanção que, por parte de sua pasta, não haveria vetos. Os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e da Gestão também sugeriram suspensão de trechos. Para 2025, a LDO prevê meta de resultado primário neutro e intervalo de tolerância de 0,25% do PIB, para mais ou menos, como determina o arcabouço fiscal — em valores absolutos, essa margem poderá variar entre déficit de R$ 30,97 bilhões e superávit primário de R$ 30,97 bilhões.