O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
sancionou nessa quinta-feira (16) um dos projetos que regulamentam a reforma
tributária. O texto estabelece as regras para
aplicação de imposto sobre medicamentos, alimentos, combustíveis,
entre outros produtos. As mudanças começam a valer em 2026, em fase de testes,
e entre 2027 e 2033 serão aplicadas gradativamente. Um dos principais
destaques será a isenção completa de tributos para alimentos da cesta básica,
inclusive as proteínas animais, como as carnes — hoje, há um imposto de 26,5%
sobre esse produto. Também entram nesta lista arroz, feijão, leite, pão francês
e farinhas. Além disso, alguns alimentos e bebidas terão desconto de 60%
sobre a alíquota padrão do novo imposto sobre o consumo, como sucos naturais,
crustáceos, pão de forma e extrato de tomate.
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