O governo federal
não é o único ente federativo que tem acesso às movimentações financeiras dos
contribuintes, um tema que tem gerado forte debate. Desde 2018, os estados também recebem informações sobre essas
transações. Os dados correspondem a pagamentos
feitos a empresas, que são utilizados na fiscalização do recolhimento
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual
através de meios eletrônicos. Além disso, os estados também recebem
informações do PIX. O ICMS estadual é o tributo que mais
arrecada no país atualmente. Embutido em todos os produtos e serviços ofertados
no país, o imposto é cobrado dos consumidores. Mas os valores são recolhidos
aos cofres públicos pelas empresas. Os estados possuem leis próprias e
regulamentos internos. As informações sobre as movimentações financeiras
das empresas são enviadas pelas instituições financeiras aos estados por meio
da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos (DIMP). O objetivo do envio
é comprovar todas as transações financeiras para combater a sonegação de
impostos pelas empresas que recolhem o ICMS.
0 comments:
Postar um comentário