Orçamento 2025: Votação depende da liberação das emendas por parte de Flávio Dino

A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 depende do retorno do empenho das emendas parlamentares por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Os pagamentos estão suspensos há pouco mais de três meses por determinação da Suprema Corte, em virtude da falta de transparência e de rastreabilidade. Segundo o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o ministro deveria liberar o retorno dos empenhos até a sexta-feira (29). A Câmara e o Senado devem peticionar à Suprema Corte um pedido para o desbloqueio dos empenhos. As Casas precisam alegar que uma lei prevendo mais transparência e rastreabilidade aos pagamentos foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (26).