A votação da LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) e da LOA (Lei
Orçamentária Anual) de 2025 depende do retorno do empenho das
emendas parlamentares por parte do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal)
Flávio Dino. Os pagamentos estão suspensos há pouco mais de três meses
por determinação da Suprema Corte, em virtude da falta de transparência e de
rastreabilidade. Segundo o presidente da CMO (Comissão Mista de
Orçamento) do Congresso Nacional, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), o ministro
deveria liberar o retorno dos empenhos até a sexta-feira (29). A Câmara
e o Senado devem peticionar à Suprema Corte um pedido para o desbloqueio dos
empenhos. As Casas precisam alegar que uma lei prevendo mais transparência e
rastreabilidade aos pagamentos foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo
presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (26).
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