O ministro Flávio Dino, do
Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República
(PGR) uma representação do Ministério Público de Contas do Distrito Federal que
questiona o repasse de R$ 10 milhões, via emenda Pix, para um projeto na área
de saúde na capital federal. O ministro considerou que pode haver
indícios de crimes ligados à emenda parlamentar e encaminhou o caso para o
chefe do Ministério Público Federal (MPF), Paulo Gonet, para
que “proceda como considerar cabível”. Em despacho assinado nesta sexta-feira
(6), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também foi instada para “proceder
administrativamente”. Dino oficiou as autoridades por considerar que o processo
que questiona as emendas Pix, no STF, não comporta a análise de casos
concretos, como o noticiado pela Procuradoria de Contas do DF. O MP questiona um
termo de fomento publicado no dia 23 de outubro, fechado pela Secretaria de
Saúde do DF com o Hospital São Mateus, para a execução de um projeto chamado
“Tenda +”. A iniciativa obteve o financiamento de uma emenda Pix de autoria do
deputado federal Alberto Fraga.
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