Marco Civil da Internet: STF volta a julgar hoje responsabilidade de redes por postagens

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (28) o julgamento da responsabilidade de plataformas digitais sobre danos provocados por conteúdos irregulares criados por terceiros. O debate será retomado com a exposição de especialistas, seguida pelo voto dos dois relatores — Dias Toffoli e Luiz Fux — e dos demais ministros. Na sessão desta quarta-feira (27), os relatores apresentaram um resumo do caso. Os magistrados também ouviram os argumentos dos participantes do processo. Advogados das redes sociais foram questionados pelos ministros sobre os procedimentos para a exclusão de perfis falsos das plataformas. O ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, citou a dificuldade de retirada de contas falsas que usam seu nome: "Infelizmente, as plataformas dificultam e quase ignoram quando você quer retirar um perfil falso seu". "Eu não tenho Instagram, não tenho Facebook. E eu tenho uns 20 perfis e tenho que ficar correndo atrás. E é tão óbvio pra plataforma que o perfil não é meu... porque o perfil é meu só me criticando... seria algo surrealista. Então, essa questão é muito importante de ser discutida porque não há boa vontade das plataformas em retirar", declarou.