Apesar de haver elementos que
podem configurar crimes contra a honra, a imunidade parlamentar do deputado
federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) tende a protegê-lo de ser condenado
judicialmente em processo envolvendo discursos no plenário da Câmara contra o
delegado da PF Fábio Shor, na interpretação de especialistas ouvidos pela
Folha. Eles argumentam, entretanto, que o STJ (Superior Tribunal Federal) e o
STF (Supremo Tribunal Federal) já se posicionaram sobre restrições da garantia
constitucional, que não é absoluta. Dizem também não enxergar abuso de
autoridade pela PF com o indiciamento. O indiciamento gerou a reação de
parlamentares, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta
quarta-feira (27) que a Casa vai analisar se houve abuso de autoridade. A PF
também investiga o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) sobre discursos na
tribuna, segundo apurou a reportagem.
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