A Justiça
de São Paulo suspendeu na noite desta quarta-feira (30), provisoriamente, o
leilão que, na terça (29), havia repassado para uma parceria público-privada a
construção e a administração de 17 escolas públicas do estado. A decisão, do
juiz Luis Manuel Fonseca Pires, atende pedido de tutela de urgência movido pelo
Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e
também suspende a realização do leilão do segundo lote de escolas, previsto
para acontecer na segunda-feira (4). "Uma das diretrizes constitucionais
do serviço público de educação é o princípio da gestão democrática”, diz o
magistrado. No texto, o juiz reforça que o espaço físico de uma escola não pode
ser desassociado de seu projeto pedagógico, já que o ambiente também é um fator
educacional que, em uma escola pública, deve ser decidido publicamente.
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