O que acontece quando deputados de extrema direita
que desejam impor sua vontade ao povo à revelia da Constituição Federal se
juntam com outros que querem distribuir bilhões às suas bases sem dar
satisfação a ninguém? Um pacote para emparedar quem vai julgar essas safadezas.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou, nesta quarta (9), duas propostas de emenda à Constituição
que limitam poderes do STF e facilitam o impeachment de seus ministros. Bolsonaristas
bradam que o Supremo Tribunal Federal derruba as leis aprovadas no parlamento.
Ora, a revisão da legislação para verificar se elas atendem à Constituição é
exatamente a função da corte. Se uma lei nova é aprovada fora das regras do
jogo, precisa ser alterada. Ironicamente, quando a lei não interessa ao
bolsonarismo, ele corre ao STF para pedir a suspensão de sua efetividade. É
como se um grupo de jogadores decidisse que, a partir de certo momento da
partida, fosse permitido jogar o nosso futebol com as mãos. Nessa hora, é
função do juiz apitar e dizer que isso é proibido pelo livrinho de regras.
Parlamentares autoritários, contudo, acham um absurdo o comportamento do
árbitro porque jogar com as mãos os ajuda a fazer mais gols. Aonde? Em projetos
que reduzem os direitos dos trabalhadores, a proteção ambiental, a dignidade de
mulheres, indígenas e outros grupos minorizados, sem contar os que anistiam
golpistas.
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