Decreto do presidente Jair Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da
União (DOU) desta terça-feira 3, qualificou três dos mais conhecidos pontos
turísticos brasileiros para o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que
estuda a viabilidade de privatização para órgãos estatais. A medida encaminha a
desestatização dos parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão; de
Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão localizadas as
cataratas do Iguaçu. O texto do decreto informa que as unidades de conservação
se qualificam ao Programa Nacional de Desestatização (PND) “para fins de
concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão
do custeio de ações de apoio à conservação”. O Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar
os estudos necessários às concessões. Bolsonaro apenas formalizou a medida com
o decreto desta terça-feira. A inclusão dos parques no programa já havia se
tornado pública em parecer do Conselho do Programa de Parcerias de
Investimentos, divulgado em 29 de agosto de 2019.
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