13 setembro 2024

'Rachadinha': Juiz vê 'contradições' e devolve inquérito após MP pedir para arquivar investigação contra Carlos Bolsonaro

A Justiça pediu mais esclarecimentos e devolveu ao Ministério Público a denúncia contra sete funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara do Rio pela prática de rachadinha. Na decisão, foram pedidos também mais esclarecimentos sobre o arquivamento das investigações contra o vereador. A decisão da 1ª Vara Criminal Especializada disse que houve inconsistências na linha de investigação e que o MP precisa esclarecê-las. Sobre a denúncia, a decisão determina que o Ministério Público explique algumas inconsistências presentes na investigação, incluindo a falta de fundamentos para o arquivamento do processo e a imprecisão na tipificação do crime de organização criminosa, antes de dar andamento à ação penal. O MP também solicitou o arquivamento do caso contra o vereador Carlos Bolsonaro por entender que a conduta dele não configurou crime. Entretanto, a denúncia apontou indícios de improbidade administrativa, o que pelo magistrado foi caracterizado como contradição.

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