A Justiça pediu
mais esclarecimentos e devolveu ao Ministério Público a denúncia contra sete
funcionários do gabinete do vereador Carlos Bolsonaro na Câmara do Rio pela
prática de rachadinha. Na decisão, foram pedidos também mais
esclarecimentos sobre o arquivamento das investigações contra o vereador. A
decisão da 1ª Vara Criminal Especializada disse que houve inconsistências na
linha de investigação e que o MP precisa esclarecê-las. Sobre a denúncia, a
decisão determina que o Ministério Público explique algumas inconsistências
presentes na investigação, incluindo a falta de fundamentos para o arquivamento
do processo e a imprecisão na tipificação do crime de organização criminosa,
antes de dar andamento à ação penal. O MP também solicitou o arquivamento do
caso contra o vereador Carlos Bolsonaro por entender que a conduta dele não
configurou crime. Entretanto, a denúncia apontou indícios de improbidade
administrativa, o que pelo magistrado foi caracterizado como contradição.
13 setembro 2024
Reginaldo Monteiro
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