A CCJ
(Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados vai
retomar nesta terça-feira (9) a análise de um projeto
de lei que visa conceder perdão a presos e condenados pelos atos
antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023. Além de oferecer
anistia, a proposta quer a extinção de multas aplicadas pelo STF aos envolvidos
no episódio. O projeto, relatado pelo deputado Rodrigo Valadares (União
Brasil-SE), consolida sete propostas apresentadas por diferentes parlamentares
com o objetivo de anistiar aqueles que foram presos ou condenados pelas
depredações dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF
(Supremo Tribunal Federal) no início do ano passado. A matéria também
quer conceder anistia a envolvidos em outras manifestações ocorridas entre
outubro de 2022 e janeiro de 2023.Nos atos de 8 de Janeiro, 1.430
pessoas foram presas, sendo
que a maioria enfrenta acusações pelos seguintes crimes: Associação criminosa armada;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Tentativa de golpe de
Estado; Dano qualificado; e Deterioração de patrimônio público tombado.
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