O Supremo Tribunal Federal (STF)
anunciou nesta terça-feira, 20, ter chegado a um acordo com o Congresso e com o
governo Lula sobre as emendas parlamentares. Em nota, após almoço que reuniu
todos os ministros da Corte, dois ministros do Executivo e os presidentes do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
(PP-AL), o tribunal informou que as autoridades chegaram a um consenso para
assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" do
dinheiro público do Orçamento que deputados e senadores direcionam a seus
redutos eleitorais por meio de emendas. A expectativa agora é a de que o
ministro Flávio Dino, relator do processo sobre as emendas, reconsidere a
decisão - confirmada por unanimidade pelo plenário do STF - que suspendeu todos
os repasses. Um novo despacho deve contemplar os pontos acertados na reunião. A
liminar continua em vigor até a revisão.
21 agosto 2024
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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