Sem trambique: Acordo entre STF, Congresso e governo mantém emendas, com novos critérios

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta terça-feira, 20, ter chegado a um acordo com o Congresso e com o governo Lula sobre as emendas parlamentares. Em nota, após almoço que reuniu todos os ministros da Corte, dois ministros do Executivo e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o tribunal informou que as autoridades chegaram a um consenso para assegurar "critérios de transparência, rastreabilidade e correção" do dinheiro público do Orçamento que deputados e senadores direcionam a seus redutos eleitorais por meio de emendas. A expectativa agora é a de que o ministro Flávio Dino, relator do processo sobre as emendas, reconsidere a decisão - confirmada por unanimidade pelo plenário do STF - que suspendeu todos os repasses. Um novo despacho deve contemplar os pontos acertados na reunião. A liminar continua em vigor até a revisão.