Se muito até agora, serviu para animar os bolsonaristas no
Congresso a revelação feita pela Folha de S. Paulo de que o gabinete do
ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou de forma
não oficial, fora do rito, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para
embasar decisões do ministro no inquérito das fakes news. Os bolsonaristas
querem que o Senado casse o mandato de Moraes. As mensagens trocadas por
assessores de Moraes em um grupo de WhatsApp abrangem o período que vai de
agosto de 2022 até maio de 2023. Na época, Moraes era ao mesmo tempo presidente
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem poder de polícia e pode pedir a
confecção de relatórios sobre atividades ilícitas, e relator no Supremo do
inquérito das fakes news. Existe algo irregular nisso? Não. Segundo a
Constituição, o TSE é composto no mínimo de sete ministros titulares: três vêm
do Supremo, entre eles o presidente e o vice; dois do Superior Tribunal de
Justiça; e dois da advocacia. Em nome de Moraes, um de seus assessores no
Supremo fazia demandas ao chefe do serviço do TSE sobre aliados de
Bolsonaro, alvos do inquérito que tramita aos cuidados de Moraes na mais alta
Corte de Justiça do país. Existe algo irregular em um assessor de Moraes no
Supremo fazer demandas ao chefe do serviço do TSE? Não. Existe algo irregular
no fato das demandas terem como alvos aliados de Bolsonaro, todos investigados
por disseminar notícias falsas? Também não. “Todos os
procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos
autos do inquérito”, afirmou o gabinete de Moraes sem ser contestado
até aqui.
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