30 agosto 2024

Cumpra-se a lei: Moraes ordena bloqueio de contas da Starlink, de Musk; multas ao X passam de R$ 20 milhões

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu bloquear recursos das contas da empresa Starlink, de Elon Musk, no Brasil. A medida seria uma forma de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial. A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento. A decisão de Moraes, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono. As informações foram reveladas pelo G1 e confirmadas pela Folha de S.Paulo. O bloqueio das contas foi decidido por Moraes no último dia 18 -um dia após Musk decidir fechar o escritório do X no Brasil. Pelas contas de funcionários da rede social ouvidos pela Folha, as multas já superam R$ 20 milhões.

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