A Câmara dos Deputados deve começar a discutir na manhã desta
quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.
O texto, que ainda está sendo negociado, recebeu uma nova versão no início da
manhã. A principal mudança em relação a versões anteriores foi uma redução no
imposto que será cobrado sobre os medicamentos, no novo modelo. Na nova versão – que ainda será votada e pode
sofrer novas mudanças –, há apenas duas categorias: uma lista com 383 remédios isentos (imposto zero),
mantida em relação à versão anterior – veja a lista abaixo; imposto reduzido (correspondente a 40% da
alíquota geral) para todos os outros medicamentos registrados na Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou produzidos por farmácias de
manipulação. As versões anteriores do texto previam que esse imposto reduzido
fosse aplicado apenas a uma lista de 850 medicamentos – que chegou a incluir remédios para
disfunção erétil, vacinas e ansiolíticos. O parecer do deputado
Reginaldo Lopes (PT-MG), na prática, aplica a todos os medicamentos não isentos
esse corte de 60% do IBS e do CBS – impostos que vão agregar e substituir os
pagos atualmente.
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