17 julho 2024

Pegou: TSE manda PL provar que abriu contas para repasses de recursos a mulheres e negros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, solicitou que o Partido Liberal (PL) apresente documentos que comprovem o cumprimento das Leis que promovem cotas partidárias a mulheres e pessoas negras nas eleições municipais deste ano. Por meio da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) da Corte, foi averiguado que a sigla não comprovou a abertura de contas bancárias específicas e destinadas para a política inclusiva. Cármen formalizou o pedido das provas no início do mês. O PL também não informou o endereço eletrônico em que é possível acessar a íntegra dos valores do fundo eleitoral. Ficou então decidido que, além confirmar a abertura das contas, é preciso "informar o link (URL) da página eletrônica do partido na qual será divulgado o valor recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha". As evidências serão encaminhadas à Secretaria Judiciária para verificar se há regularidade.

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