Preocupada com o 'PL do estupro': ONU recomenda "descriminalizar o aborto em todos os casos", diz porta-voz

O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos expressou profunda preocupação nesta sexta-feira (14) em relação ao Projeto de Lei 1904 - o "PL do estupro" -, recentemente aprovado em regime de urgência pela Câmara dos Deputados do Brasil. A informação é de Jamil Chade, do UOL.  A proposta, que equipara a realização de abortos após 22 semanas de gestação à pena por homicídio, recebeu duras críticas de organizações internacionais e especialistas em direitos humanos. O projeto, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe alterações significativas ao Código Penal brasileiro. Desde 1940, a legislação permite o aborto em casos de estupro e quando há risco à vida da mãe. A nova proposta, no entanto, sugere penas rigorosas para gestantes e médicos que realizarem o procedimento após o período de 22 semanas, potencialmente mais severas do que aquelas aplicadas ao próprio estuprador.