O projeto de lei da Câmara que equipara
aborto acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio - mesmo em caso de
estupro, feto anencéfalo ou gravidez de risco a vida da mãe - possui 33
autores. Dos deputados que assinam a proposta, 11 são mulheres. Na última
quarta-feira, 12, a Casa aprovou a urgência de votação do PL em uma iniciativa
de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). A votação aconteceu de modo
simbólico e sem que o nome do projeto fosse citado pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL). Alguns parlamentares sequer perceberam o que estava sendo
definido. Houve reclamações sobretudo do PSOL, que é contrário à iniciativa. O
projeto tem o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), da Frente
Parlamentar Evangélica (FPE) e da bancada da bala, três dos grupos mais
conservadores do Legislativo brasileiro. A votação de urgência acelera a
tramitação do projeto.
15 junho 2024
Reginaldo Monteiro
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