O ministro Kássio Nunes Marques ,
do Supremo Tribunal Federal (STF) ,
votou nesta sexta-feira (10) para que o Tribunal negue o pedido de um habeas
corpus preventivo para evitar a possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
por tentativa de golpe de estado. O salvo-conduto foi apresentado pelo
advogado Djalma Lacerda,
que não representa Bolsonaro, mas se identifica com o ex-chefe do Executivo. De
acordo com a legislação brasileira, qualquer cidadão pode apresentar
habeas corpus para preservar a liberdade de alguém que possa estar sofrendo ou
venha a sofrer com coação ilegal. Primeiro ministro do STF a votar em
sessão virtual, Kássio Nunes rejeitou o pedido. "Não verifico ilegalidade
evidente a justificar a concessão da ordem de habeas corpus de ofício",
descreveu o magistrado. Bolsonaro é alvo da Polícia Federal na Operação Tempus
Veritatis, que investiga a tentativa de um golpe de estado para impedir a posse
de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
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