O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira (2/4) para
julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos. O
julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A
retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril. Até o momento, o
placar do julgamento está 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativa de
função, nome técnico do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados
federais e senadores que respondem a processos na Corte. O voto do
ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para
o ministro, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime tiver
sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra
válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o
processo seria mantido no STF.
03 abril 2024
Reginaldo Monteiro

Administrador do Blog

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