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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados
aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC)
favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. A manutenção da
prisão ainda precisa ser decidida pelo Plenário. Brazão, que foi expulso
do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos
mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu
motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
Na época, Brazão era vereador na capital fluminense. O parecer de Darci de
Matos concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era
necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo,
“continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Deputados só podem ser presos
em flagrante de crime inafiançável.
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