O
plenário do Senado começa
a debater nesta terça-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que
criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De
autoria do presidente do Senado, Rodrigo
Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria
na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A discussão no parlamento é uma
resposta ao julgamento do STF (Supremo
Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de
maconha para uso pessoal. A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto
afirmando que "a lei considerará crime a posse e o porte,
independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem
autorização". Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), que é o relator
da matéria, a maioria das pessoas acredita que os entorpecentes ilegais devem
ser criminalizados. Ele argumenta que a legalização das drogas pode levar a um
aumento no consumo.
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