O Supremo
Tribunal Federal (STF) recebeu uma denúncia do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) após o órgão identificar que uma pessoa com
foro privilegiado estaria envolvida no assassinato de Marielle
Franco e Anderson Gomes, em 2018. A informação foi divulgada
pelo 'G1', na noite desta quinta-feira (14), data que marca seis anos da morte
da vereadora e do motorista. Foro privilegiado, também conhecido como foro
especial por prerrogativa de função, é um mecanismo jurídico previsto na
Constituição Federal. Trata-se de uma garantia que alguns agentes públicos não
sejam julgados pela justiça comum. As pessoas que podem ter foro privilegiado
são o presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados
federais, membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e
também embaixadores. As investigações sobre a morte de Marielle e Anderson
correm sob sigilo. Em nota, o STF e o STJ disseram desconhecer a
informação. Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
(MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate
ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco/FTMA),
pediu à Justiça que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, seja julgado
por júri popular. O MPRJ ainda pediu que houvesse a manutenção da prisão
preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.
15 março 2024
Reginaldo Monteiro

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