15 março 2024

Caso Marielle: STF investiga suposto envolvimento de autoridade com foro privilegiado no crime

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma denúncia do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após o órgão identificar que uma pessoa com foro privilegiado estaria envolvida no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018. A informação foi divulgada pelo 'G1', na noite desta quinta-feira (14), data que marca seis anos da morte da vereadora e do motorista. Foro privilegiado, também conhecido como foro especial por prerrogativa de função, é um mecanismo jurídico previsto na Constituição Federal. Trata-se de uma garantia que alguns agentes públicos não sejam julgados pela justiça comum. As pessoas que podem ter foro privilegiado são o presidente, vice-presidente, ministros, senadores, deputados federais, membros dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e também embaixadores. As investigações sobre a morte de Marielle e Anderson correm sob sigilo. Em nota, o STF e o STJ disseram desconhecer a informação. Nesta semana, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado para o caso Marielle Franco e Anderson Gomes (Gaeco/FTMA), pediu à Justiça que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, seja julgado por júri popular. O MPRJ ainda pediu que houvesse a manutenção da prisão preventiva do réu em presídio federal de segurança máxima.

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