A Polícia Federal (PF) pedirá
o indiciamento de integrantes do governo Bolsonaro pelo
cometimento de crime contra a soberania nacional, no âmbito do inquérito que
apura irregularidades na Agência Brasileira de
Inteligência (Abin). O delito é previsto na Lei nº 14.197,
sancionada pelo então presidente Bolsonaro em 2021 e que tipifica crimes contra
o Estado Democrático de Direito. Fontes a par da investigação relataram à
coluna que o crime teria se configurado pelo uso do software espião First Mile.
Adquirido pela Abin por R$ 5,7 milhões ainda no governo Temer, o dispositivo
israelense foi usado para monitorar a geolocalização de autoridades,
adversários e aliados de Bolsonaro durante a gestão passada. O artigo 359,
referente à espionagem, é lembrado por investigadores. Ele caracteriza como
crime “entregar a governo estrangeiro, a seus agentes, ou a organização
criminosa estrangeira, em desacordo com determinação legal ou regulamentar,
documento ou informação classificados como secretos ou ultrassecretos”. O
inciso 2 estabelece também haver crime se “documento, dado ou informação for
transmitido ou revelado com violação do dever de sigilo”. A pena prevista,
neste caso, é de 6 a 15 anos de reclusão.
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