Justiça de São Paulo arquivou uma das
ações judiciais que cobrava do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) uma multa por
desrespeitar normas sobre o uso de máscara durante a pandemia de coronavírus.
Com a anulação, publicada nesta quinta-feira, 11, a execução fiscal de pouco
mais de R$ 370 mil fica extinta. Mais um pedido para anular outra multa de
Bolsonaro pelo mesmo motivo, essa no valor de R$ 376 mil, está aguardando
decisão no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão foi baseada em
uma lei estadual, proposta pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e
sancionada por ele em novembro deste ano, que anistia multas aplicadas durante a
pandemia. A Fazenda Pública do Estado de São Paulo pediu a extinção das
execuções fiscais contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As ações
previam o pagamento de duas multas aplicadas contra o parlamentar pelo
desrespeito a normas sanitárias em vigência no estado durante a pandemia da
Covid-19. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi multado por não
usar máscara durante dois eventos em cidades do interior de São Paulo,
realizadas em 2021.
.webp)
0 comments:
Postar um comentário