Já desde maio de 2023, a
faixa de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física (IRPF) foi ampliada de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. O
contribuinte vai ver o resultado, na prática, na Declaração de IR que fará em
2024 (relativo ao ano-calendário 2023). O valor da isenção, que estava
congelado desde 2015, foi alterado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
e virou lei em agosto do ano passado. O restante da tabela de IR não mudou e as
demais faixas de renda continuam com as mesmas alíquotas, que variam de 7,5% a
27,5%. No entanto, a ampliação na faixa de isenção muda a base de cálculo e
beneficia indiretamente todos os demais contribuintes, que passam a pagar um
valor um pouco menor de imposto com a mudança. A lei prevê uma redução
no imposto para quem recebeu até dois salários mínimos em 2023 (o equivalente a
R$ 2.640), que terá uma espécie de desconto automático mensal de R$ 528. Com a
subtração, esse grupo ganhou o direito de ser tributado sobre o valor de
exatamente R$ 2.112, ficando, portanto, isento.
17 janeiro 2024
Reginaldo Monteiro

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