08 dezembro 2023

São Paulo: Privatização da Sabesp só deve ser concluída em julho de 2024

A aprovação do projeto de lei da privatização da Sabesp autorizou o governo de São Paulo a dar a largada em um processo que ainda deve se estender por meses. A desestatização de fato só se dará quando o estado diminuir sua participação acionária na companhia, operação prevista para ocorrer entre o meio e o fim de 2024. Até lá, uma série de etapas precisa ser concluída. Algumas meramente burocráticas, como a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao projeto de lei. Outras decisivas, como o aval dos 375 municípios para a renegociação e prorrogação dos contratos com a Sabesp. Em paralelo, o governo dá prosseguimento a uma agenda de reuniões com os 375 municípios atendidos pela Sabesp. De acordo com Resende, cada cidade terá seu próprio anexo. O objetivo das rodadas de discussão é definir as obras obrigatórias, indicadores e metas que estarão definidas nos contratos. Esta etapa de discussão inclui também uma fase de audiência e consulta pública – que o governo calcula por volta de fevereiro ou março de 2024 –, para que os documentos construídos com os municípios sejam escrutinados.

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