Uma lei aprovada pelo
Congresso durante a pandemia livrou igrejas da cobrança de até R$ 1,2 bilhão em
tributos. Os dados inéditos da Receita Federal foram obtidos pelo UOL via Lei
de Acesso à Informação. Trata-se de tributos como contribuição previdenciária e
contribuição social sobre o lucro, que deixaram de ser cobrados das igrejas
após uma mudança na Lei 14.057. O articulador do ajuste foi o deputado federal
David Soares (ex-DEM, atual União Brasil), filho do pastor R.R. Soares, líder
da Igreja Internacional da Graça de Deus. A lei tem impacto retroativo e, no
médio prazo, pode levar à anistia de dívidas antigas — entre elas, cifras
milionárias como a da Internacional. A igreja de R.R. Soares é uma das cinco
maiores organizações religiosas devedoras de impostos à União. Hoje, a dívida
ativa da igreja é de R$ 89 milhões. Devido ao sigilo fiscal, a Receita revelou
apenas os valores totais e os tipos de impostos que foram
"anistiados", mas não os CNPJs diretamente beneficiados com a lei. David
e R.R. Soares foram procurados pelo UOL por telefone e por e-mail em diversas
ocasiões, mas não retornaram os pedidos de entrevista.
20 dezembro 2023
Reginaldo Monteiro
Administrador do Blog
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