A Câmara dos Deputados aprovou,
na noite desta quarta-feira (6/12), o projeto de lei que amplia a pena por
lesão corporal no âmbito da violência doméstica quando
cometida na frente dos filhos da vítima. O texto segue para análise no Senado Federal.
A proposta sugere que o agressor tenha a pena aumentada de um terço até metade
caso o crime tenha sido cometido na frente dos filhos da vítima. O texto é de
autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES). O Código Penal prevê reclusão de 1
a 4 anos pela prática de lesão corporal cometida em razão da condição do sexo
feminino, ou seja, contra a mulher. O texto foi aprovado pela Comissão de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara em
setembro. A Câmara dos Deputados tem analisado uma série de propostas em
comemoração ao “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência
contra Mulheres”, celebrado nesta quarta.
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