Lei Orçamentária Anual para 2024: Congresso vota nesta quinta

O Congresso Nacional planeja finalizar a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quinta-feira (21). Para isso, é necessário votar o parecer do projeto tanto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) quanto em uma sessão do Congresso no mesmo dia. A intenção inicial era finalizar a votação na CMO nesta quarta (20), mas a sessão foi adiada para permitir que o governo apresentasse uma solução em relação à alocação de recursos para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O relatório apresentado na CMO trazia ao PAC uma diminuição expressiva, de quase 30%, em relação à previsão enviada pelo Executivo federal. No relatório, o PAC foi cortado em R$ 17 bilhões, passando de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões. O programa é pauta prioritária do Executivo, e por isso a equipe econômica do governo se reuniu com o relator-geral do Orçamento, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), para garantir a recomposição do montante inicialmente previsto.