O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva (PT) sancionou a lei para tributar os fundos offshore e fundos exclusivos dos “super-ricos”. O
texto era uma das prioridades do ministro da Fazenda, Fernando Haddad,
para aumentar a arrecadação e cumprir a meta de zerar o déficit fiscal das
contas públicas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta
quarta-feira (13/12). A taxação de rendimentos de ativos em outros países
poderá gerar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões de arrecadação para os cofres
públicos entre 2024 e 2026, segundo as contas do governo. O projeto de lei foi
aprovado na Câmara dos Deputados em outubro, e na Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na segunda quinzena de novembro. Por
fim, o plenário do Senado Federal aprovou em 29 de novembro a PL. A
tributação de offshores será feita anualmente, em 31 de dezembro, em 15%.
Atualmente, a taxação é feita apenas quando os fundos eram transferidos para
uma pessoa física no país. No caso de fundos mantidos no exterior, a tributação
não ocorre. Já os fundos exclusivos de super-ricos serão taxados
semestralmente, por meio do “come-cotas”. Os investimentos de longo prazo serão
tributados em 15%, e os de curto prazo (com um ano ou menos) em 20%.
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