O Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base
do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de cota fixa — as
chamadas bets. O texto trata de questões como publicidade, autorização de
funcionamento, taxação das empresas e distribuição de arrecadação. O
projeto é uma das prioridades do governo federal, que estima arrecadar R$ 1,6
bilhão em 2024 com as apostas. Os cassinos online ficaram de fora. A matéria já
passou pelo crivo dos deputados no plenário em setembro, mas, como foi
modificada pelos senadores, vai precisar de uma nova análise na Câmara. A
análise do projeto de lei foi adiada três vezes pelos senadores, que tentavam
um acordo sobre a inclusão dos cassinos virtuais na proposta. Atualmente,
mesmo proibidos no Brasil, os cassinos online funcionam devido ao fato de a
sede das empresas ficar em outros países. Por isso, para jogar, basta o usuário
criar uma conta em uma dessas páginas e se declarar maior de idade para ter
acesso a jogos como caça-níquel, roleta, blackjack (vinte e um) e pôquer. No
plenário, os senadores aprovaram modificações ao projeto, entre eles, um
dispositivo que retira os cassinos online. Esse era o principal motivo de
divergência entre os senadores. Para a ala mais conservadora, da forma como o
texto foi apresentado, ficava aberta a possibilidade de uma espécie de
"legalização" do jogo de azar.
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