O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em segundo
turno, por 53 votos a 24, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária (45/2019). A matéria agora retorna à Câmara
dos Deputados para a avaliação das modificações feitas pelos senadores. A
reforma simplifica a tributação brasileira ao transformar cinco impostos em
três, além de prever uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado
para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
A reforma prevê ainda uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de
Desenvolvimento Regional (FDR), que será instituído para compensar estados e
municípios por perdas na arrecadação. Depois do primeiro turno, os senadores
destacaram três emendas, que foram analisadas em separado. Por acordo, o
plenário aceitou um trecho — de autoria do líder do Republicanos, Mecias de Jesus
(RR) — que institui um fundo de sustentabilidade e diversificação econômica
para os estados da Amazônia Ocidental e o Amapá, a ser criado por uma lei
complementar. Outros dois destaques foram rejeitados.
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